O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), participou nesta segunda-feira, 22, de um evento promovido pelo grupo Lide – fundado pelo ex-governador de São Paulo, João Doria -, na capital paulista e informou que a pasta ministerial estuda a adoção de uma medida jurídica excepcional sobre os casos de racismo que envolvem o jogador brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madrid. Segundo o político, a ação seria um “remédio extremo” que ocorreria em caso de omissão das autoridades da Espanha, o que ele acredita que não irá ocorrer. “Estamos, no âmbito do ministério da Justiça, estudando a possibilidade de aplicação de um princípio chamado da ‘extraterritorialidade’. O Código Penal prevê que, em algumas situações excepcionais, é possível que, no casos de crimes contra brasileiros, mesmo no exterior, haja aplicação da lei brasileira”, disse. Dino explicou que não se trata de uma medida que entrará em vigor imediatamente, mas sim de um estudo da pasta. “É uma espécie de última alternativa que poderá ser usada, mas nós, neste momento, acreditamos que os canais diplomáticos vão cumprir seus papéis e que as autoridades espanholas, sejam judiciais ou do futebol, tomarão as providências cabíveis”, explicou. No entanto, o princípio da extraterritorialidade não viola a soberania entre os países, ou seja, mesmo que uma possível sentença ocorra referendada pelo Judiciário brasileiro, o cumprimento da pena do infrator dependeria de um acordo entre as duas nações.