O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) anunciou, na noite desta terça-feira (20), o aumento de 85,09% na taxa de licenciamento de veículo anual (CRLV), que vai passar de R$ 85 para R$ 157,33 a partir desta quinta-feira (22).

Em nota, o Detran-MA informa que o reajuste na taxa de licenciamento foi realizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e regulamentado pela Lei Estadual n° 12.120, de 21 de novembro de 2023.

"Para tal adequação foi realizado um estudo de preços dos serviços aplicados pelos departamentos de trânsito dos estados da região Norte e Nordeste", diz o Detran-MA.

Para tentar efetuar o pagamento do licenciamento no valor de R$ 85, que é válido até quarta-feira (21), proprietários de veículos estão tentando acessar o sistema do Detran, porém, o órgão informou que os serviços estão temporariamente suspensos por causa de uma "instabilidade na comunicação com o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)" (confira a nota na íntegra no final da matéria).

O licenciamento veicular anual deve ser pago pelos proprietários de veículos para poderem circular pelas vias públicas em conformidade com as leis de trânsito. A documentação irregular é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de flagrante.

Confira a nota do Detran-MA sobre a suspensão dos serviços:

"O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa que, devido instabilidade na comunicação com o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), os serviços relacionados à CNH e Veículos estão temporariamente suspensos.

Informa, ainda, que essa instabilidade afeta os serviços ofertados na sede, Ciretrans e Postos Avançados.

Por fim, comunica que o órgão já acionou a equipe responsável pela solução do problema e está trabalhando para o retorno do sistema o mais breve possível".