O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) moveu um processo contra Nivaldo de Araújo de Jesus, prefeito de Alcântara, cidade da região metropolitana de São Luís. O gestor é acusado de irregularidades ao contratar empresas de fornecimento de pescado durante a Semana Santa de 2023, além de nepotismo.

O processo teve início no dia 15 de fevereiro, quando o MP-MA acatou a denúncia dos vereadores da cidade, de irregularidades na contratação da empresa F DE L, para a aquisição de pescados. Os peixes seriam doados a famílias carentes durante o período, mas a doação precisou ser suspensa após a Prefeitura alegar que os alimentos estavam estragados e impróprios para o consumo.

Mesmo com a suspensão, parte dos pescados já tinham sido doados para as primeiras pessoas que estavam na fila de recebimento. O promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho acusa a gestão municipal de improbabilidade administrativa, que, neste caso, pode ser caracterizada tanto pelos danos causados a quem recebeu e consumiu os peixes, quanto à falta de esclarecimentos prestados à população no processo de aquisição e origem dos alimentos.

“A inércia do requerido diante da solicitação de esclarecimentos acerca da origem do pescado somente agrava a situação, sugerindo uma possível omissão diante de irregularidades ou, na pior das hipóteses, uma conivência com ações que, em última análise, prejudicaram a população que se beneficiaria da distribuição do alimento em um período de grande significado cultural e religioso”, disse o promotor.

Segundo a ação movida, que considera que o caso feriu os princípios da Administração Pública, Nivaldo corre risco de ser afastado do cargo de gestor municipal e perder os privilégios políticos, além de ter que ressarcir integralmente todos aqueles que foram prejudicados com a doação, caso seja comprovada conduta ilegal.

Entenda o caso

A denúncia de irregularidade foi feita no MP-MA pelos vereadores Dyna Silva Barbosa, Lázaro Amorim e Robson Corvelo. Depois de protocolada, Nilvaldo e a empresa F DE L foram notificados pela Promotoria de Alcântara para prestarem depoimento.

Ao serem ouvidos, a Promotoria constatou que ambas as partes apresentaram duas versões diferentes nas respostas. O município alegou que havia comprado 3.200 kg de peixe fresco da empresa, tipo Tambaqui, por R$ 47 mil e 520 reais. A Prefeitura disse que realizou um teste de qualidade e viu que uma quantidade não estava boa, por isso optou por não distribuir.

Já a empresa F DE L SOUSA afirmou que, ao ganhar uma licitação para o fornecimento dos alimentos em 2023, não forneceu os peixes porque o município não formalizou o pedido.

Nepotismo

Ainda no dia 15, o MP-MA solicitou outra condenação a Nivaldo. Dessa vez, o prefeito foi acusado de nepotismo ao nomear a companheira Maria da Conceição Alves ao cargo de assessora técnica, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Mulher e da Igualdade Racial.

A denúncia foi feita por um veículo de comunicação da cidade. Maria e Nivaldo mantêm uma união estável desde 2018. Ao ser cobrado pelo MP por esclarecimentos do caso, o prefeito disse que a nomeação de cargos de assessoria é um ato político, fundado na confiança, e estaria à margem das restrições impostas, o que é rechaçado pelo MP.

O órgão diz que, com esse argumento, “Nivaldo busca legitimar a nomeação, mas esta interpretação não encontra respaldo nas exceções à proibição do nepotismo”.

O promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, diz que “devido ao vínculo afetivo de Maria da Conceição Alves com o prefeito, a nomeação levanta questionamentos sobre a prática de nepotismo, configurando violação aos princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública”.