Lei Seca: venda de bebidas alcoólicas é proibida no domingo de eleições, no MaranhãoComeça a valer, a partir da 0h de domingo (02/10), a restrição nas vendas de bebidas alcoólicas, em todos os estabelecimentos comercias do Maranhão. O cumprimento da 'Lei Seca', no território estadual, será monitorado pela Polícia Militar (PM-MA).
De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), está proibida a venda, a comercialização e o consumo de álcool, em locais públicos, das 0h até a 22h, no domingo. A medida também entrou em vigor nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins.
Em diversos pontos de São Luís, reforços policiais, para garantir a manutenção do esquema de segurança, durante as eleições, foram montados. Barreiras em bairros estratégicos e revistas em passageiros, nos ônibus, estão sendo realizadas.
Segundo o comandante do Policiamento Metropolitano, Coronel Paulo Donjie, medidas em desacordo com a vigência da ‘Lei Seca’ podem resultar em punições.
“O descumprimento é crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal, e poderá ser levado à autoridade policial, que tomará as providências cabíveis”, concluiu.
Comerciantes que infringirem a lei também podem ser penalizados com o fechamento de estabelecimentos comerciais e a apreensão de bens. A violação da medida é considerada crime eleitoral.
Fonte: G1 Maranhão
